Agricultores reclamam de não pagamento da Bolsa Verde
Em audiência pública, trabalhadores denunciaram que o benefício para prestação de serviços ambientais está atrasado.
Dezenas
de trabalhadores rurais compareceram à audiência pública conjunta das Comissões
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta
quarta-feira (6/11/13), para discutir o pagamento pela prestação de serviços
ambientais previsto no programa Bolsa Verde. Segundo todos os agricultores
presentes, esse pagamento não está sendo feito pelo Executivo, o que vem
inclusive prejudicando as ações de preservação do meio ambiente no Estado.
Antes de iniciar
a reunião, porém, o deputado Célio Moreira (PSDB), que requereu a audiência
junto com os deputados Fabiano Tolentino (PPS), Gustavo Perrella (SDD) e Rômulo
Veneroso (PV), lamentou o não comparecimento dos convidados das secretarias
estaduais da Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Meio Ambiente. “É uma falta
de respeito com o Legislativo e com quem viajou horas para participar da
reunião. Sem os representantes das secretarias, não podemos dar nenhuma
resposta às reivindicações”, afirmou.
O deputado
Fabiano Tolentino fez coro às palavras de Célio Moreira. “É de interesse do
governo debater algo que não está certo. O programa Bolsa Verde é espetacular,
por isso é importante ele ser discutido”, disse. Para amenizar as faltas, foram
apresentados requerimentos para que as notas taquigráficas da audiência sejam
enviadas às secretárias citadas e para agendar uma reunião extraordinária das
mesmas comissões na próxima quinta, às 15 horas, com o único intuito de
convocar para uma futura audiência pública as pessoas que não compareceram.
Trabalhadores
rurais participaram da audiência para debater o pagamento pela prestação de
serviços ambientais previsto no programa Bolsa Verde - Foto: Alair Vieira
Agricultores apresentam suas queixas
A pedido de um
dos convidados, o representante da presidência da Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, os
deputados decidiram abrir a palavra aos trabalhadores rurais presentes no
espaço aberto ao público. Os agricultores apresentaram a situação atual do
programa em suas regiões, com destaque para o não cumprimento dos acordos
realizados com os produtores rurais.
Segundo Armindo
Augusto, também da Fetaemg, os agricultores deveriam ser mais valorizados,
principalmente por serem os responsáveis por oferecer água e comida para a
população. “Essa política pública foi construída a duras penas, para que
pudéssemos preservar a fauna e a flora do Estado. Deveríamos receber o
equivalente a R$ 900 mil reais pelos contratos assinados com as famílias de Rio
Pardo de Minas (Norte de Minas) em 2012, mas apenas R$ 70 mil, destinados a 26
dessas famílias, foram pagos”, relatou.
Em Buritizeiro,
também no Norte de Minas, a situação atual da Bolsa Verde também foi alvo de
reclamações. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do
município, Feliciano Cardoso, em 2011, o contrato assinado pelo Executivo com
sua família rendeu R$ 13,6 mil. Já em 2012, foram deduzidos descontos relativos
ao Imposto de Renda referentes aos dois últimos anos. “Ninguém havia nos
comunicado esse fator, que reduziu para quase a metade o benefício das
famílias”, contou.
Ainda em
Buritizeiro, segundo o trabalhador rural Edvaldo Gomes, as famílias
pertencentes ao assentamento São Pedro das Gaitas receberam apenas o primeiro
pagamento, vinculado ao ano de 2011, no valor de R$ 8,7 mil para cada uma. A
maior reivindicação do município, no entanto, quem apresentou foi a agricultora
Vila Barbosa, que, segundo ela, deveria receber R$ 17 mil por ano do programa e
até hoje nada caiu em sua conta.
Os trabalhadores
rurais presentes também reclamaram da falta de posicionamento das secretarias
de Estado na reunião, que os impediu de levar uma resposta a centenas de
famílias que aguardavam ansiosamente uma definição.
IEF afirma estar de mãos atadas
Carlos Silveira,
representando o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Bertholdino Teixeira Junior, afirmou que a instituição está lutando por essa
política pública desde 2009, mas que questões administrativas impedem o seu
pleno funcionamento. “O IEF representa as engrenagens do programa, mas outros
fatores têm funções que não estão sendo exercidas. Estamos de mãos atadas”,
afirmou.
O ouvidor
ambiental de Minas Gerais, Rogério Rocha, apoiou as reivindicações dos
agricultores. “Estamos preocupados. Na ouvidoria, defendemos os cidadãos junto
ao próprio governo do Estado. Esperamos que os rumos da Bolsa Verde sejam
acertados para que essa política pública possa cumprir o que foi pactuado”,
enfatizou.
Bolsa
Verde – Instituída pela Lei 17.727, de 2008, a Bolsa Verde tem
por objetivo apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa de Minas Gerais
mediante pagamento aos proprietários e posseiros que já preservem ou se
comprometam em recuperar a vegetação nativa em suas propriedades. O benefício é
proporcional ao tamanho da área preservada. Atualmente, mais de 3 mil famílias
estão inscritas no programa.
Fonte: http://www.almg.gov.br
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