Áreas prioritárias para conservação,uso sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira
Introdução
As Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização
Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade são um
instrumento de política pública para apoiar a tomada de decisão, de
forma objetiva e participativa, no planejamento e implementação de ações
como criação de unidades de conservação, licenciamento, fiscalização e
fomento ao uso sustentável. As regras para a identificação de tais Áreas
e Ações Prioritárias foram instituídas formalmente pelo Decreto nº 5092
de 21/05/2004 no âmbito das atribuições do MMA.
A atualização
das Áreas e Ações Prioritárias, em função da disponibilidade de novos
dados, informações e instrumentos, é uma prioridade do MMA, em
consonância com as estratégias recomendadas pela Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB), pelo Plano de Ação para Implementação da
Política Nacional de Biodiversidade (PAN-Bio) aprovado na 9ª Reunião
Extraordinária (Deliberação CONABIO nº 40 de 07/02/06) e pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) instituído pelo Decreto nº 5758 de 13/04/2006.
Cabe
ao MMA disponibilizar os meios e os instrumentos necessários ao
processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias, de forma a
garantir a participação da sociedade e o alcance do resultado, que deve
refletir as decisões tomadas nas oficinas participativas, usando como
subsídio as bases de dados compiladas durante o processo.
Metodologia
Mediante parceria com instituições públicas e a sociedade civil, a metodologia utilizada para
a atualização das Áreas e Ações Prioritárias foi discutida na Oficina
intitulada “Atualização das Áreas Prioritárias para Conservação, Uso
Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade - Alvos e
Ferramentas”, no período de 16 a 18 de novembro de 2005, em
Brasília (DF), e posteriormente aprovada pela CONABIO, em sua 16ª
Reunião Ordinária (Deliberação CONABIO nº 39 de 14/12/2005).
O processo de seleção e identificação das áreas prioritárias adota como base o Mapa de Biomas do IBGE e
utiliza a abordagem denominada Planejamento Sistemático da Conservação
(PSC), de Margules e Pressey (2000)1, que contempla conceitos ecológicos
(tais como, representatividade, complementariedade, eficiência,
flexibilidade, vulnerabilidade, e insubstituibilidade) considerando os
alvos de conservação (alvos de biodiversidade, de uso sustentável e
alvos de persistência e processos).
No PSC todos os alvos de
conservação são escolhidos a priori, a distribuição geográfica de cada
alvo é considerada, assim como as respectivas metas de conservação
desses alvos. Além disso, a vulnerabilidade face à modificação do
habitat é estimada objetivamente a partir de dados oficiais primários,
que capturam diferentes dimensões dos custos econômicos, sociais e
ambientais. A análise dos dados é feita a partir de ferramentas
específicas de modelagem espacial, como o Marxan, e Sistemas de
Informação Geográfica (SIG). As análises indicam claramente as áreas de
alta insubstituibilidade que obrigatoriamente devem estar contidas na
solução como áreas selecionadas. A solução final do PSC define um
determinado conjunto de Áreas Prioritárias que são capazes de assegurar a
representatividade e a persistência dos alvos de conservação.
Conforme
Margules e Pressey (2000)2 o PSC permite uma abordagem que promove
objetividade e eficiência, cria memória do processo de identificação de
prioridades, é estruturado para promover a participação e gera
informações que possibilitam negociação informada e capacidade para
avaliar oportunidades.
Os resultados principais dos processos são a
identificação das áreas prioritárias e sua classificação em 3 níveis
(prioridade de conservação, importância biológica e urgência de ação),
além das recomendações de ações prioritárias para cada área e sua
caracterização quanto às ameaças e oportunidades.
É importante
salientar que todas as fases do processo, desde a escolha dos alvos e
metas até a produção dos mapas finais, contam com a participação de
especialistas convidados, governos estaduais e representantes da
sociedade civil, por meio de uma série de oficinais realizadas para cada
bioma e para a zona costeira e marinha.
Histórico
O
planejamento das ações de conservação necessita de uma base de dados e
informações especializados, preferencialmente validados, visando apontar
prioridades e otimizar os recursos destinados para essas finalidades.
Entre 1997 e 2000, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da
Diversidade Biológica Brasileira – PROBIO realizou, pela primeira vez,
uma ampla consulta para a definição de áreas prioritárias para
conservação nos biomas brasileiros.
O processo permitiu identificar
as áreas prioritárias e elencar as principais ações para gestão da
biodiversidade. A Portaria nº 126/2004, de 27 de maio de 2004, do
Ministério do Meio Ambiente, reconheceu as Áreas Prioritárias
identificadas nesse primeiro exercício de priorização.
Em 2006, foi
conduzido o processo de atualização das Áreas e Ações Prioritárias dos
Biomas Brasileiros. Das reuniões técnicas saíram os subsídios para os
Seminários Regionais, que ocorreram entre outubro e dezembro de 2006. Os
resultados foram sistematizados em banco de dados e no mapa com as
novas áreas prioritárias, reconhecido pela Portaria n° 9, de 23 de
janeiro de 2007, do Ministério do Meio Ambiente.
Desde 2012 está em
curso a 2ª atualização das áreas e ações prioritárias, sendo que a
Portaria MMA 223, de 21 de junho de 2016, reconhece as áreas
prioritárias para os biomas Cerrado, Caatinga e Pantanal. Os processos
para a atualização das áreas prioritárias para os demais biomas
(Amazônia, Mata Atlântica e Pampa) e para a Zona Costeira e Marinha
estão em fase de contratação da instituição que irá auxiliar o MMA na
elaboração do banco de dados e realização das oficinas participativas.
Margules, C. R. e Pressey , R. L. 2000. Systematic conservation planning. Nature, 405, 243–253.
Clique aqui para acessar os Resultados da 2° Atualização das Áreas Prioritárias
Fonte: www.mma.gov.br
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