Secretaria de Cidades promove encontro com consórcios para discutir a gestão de resíduos sólidos

64 prefeituras de 5 polos regionais participaram da reunião que discutiu alternativas para a destinação adequada do lixo.

A Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir) reuniu, nesta segunda-feira (6/2), na Cidade Administrativa do Estado, com os municípios participantes de cinco Consórcios Intermunicipais que foram contemplados com recursos para a elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais para a implementação de Sistemas Regionalizados de Destinação Final de Resíduos Sólidos.

O encontro, que contou com a presença de 64 municípios dos consórcios compreendidos pelos polos Divinópolis, Formiga, Bom Despacho, Montes Claros e Januária, teve o objetivo de atualizar os gestores municipais sobre o andamento do processo de elaboração dos projetos para a destinação correta dos resíduos, apresentar a política de Consórcios Intermunicipais e esclarecer dúvidas referentes às próximas etapas deste trabalho.

A primeira fase do processo já foi concluído pela Secir com a entrega dos Estudos de Concepção que aponta as estratégias economicamente viáveis para o tratamento integrado de resíduos sólidos para os cinco polos contemplados. A próxima etapa é a aquisição por parte dos consórcios dos terrenos identificados pelo estudo para receber os empreendimentos. Após a compra das áreas é iniciado o processo de licitação para a elaboração dos projetos de engenharia.

A secretária-adjunta da Secir, Izabel Chiodi, destacou a importância dos projetos para os municípios que visam encontrar alternativas para a destinação final de resíduos sólidos. “A elaboração dos projetos é o primeiro passo para o início da solução dos problemas dos municípios em relação a questão do lixo, com a conclusão dos projetos, as prefeituras tem mais condições para conseguir recursos junto a União e ao próprio Estado para construir os aterros” disse.

A elaboração dos projetos de engenharia e estudos ambientais para a destinação adequada de resíduos sólidos é fruto de um convênio do programa PAC Saneamento firmado entre a União, através do Ministério das Cidades, e o Estado, por meio da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Copasa.

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS CENTRO OESTE) e prefeito de Pitangui, Marcílio Valadares, parabenizou o trabalho realizado pelo governo de Minas Gerais a frente deste projeto e revelou que o consórcio comprou os terrenos identificados pelo Estudo de Concepção onde será construído os Aterros Sanitários. 

“Adquirimos as duas áreas que o Estudo de Concepção indicou como sendo o mais viável para a construção dos aterros sanitários. Um dos terrenos fica no município de Nova Serrana e outro em Quartel Geral. Já estamos viabilizando os documentos das áreas e estamos prontos para que seja iniciada a próxima etapa que é a elaboração do projeto” disse.

Licenciamento Ambiental

Ainda durante a reunião, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Fundação de Meio Ambiente (Feam) abordaram o tema do licenciamento ambiental. O subsecretário de Regularização Ambiental, Anderson Silva de Aguilar apresentou as novidades na legislação ambiental, que traz agilidade no processo de licenciamento.

Dentre as mudanças ocorridas na lei ambiental no Estado, o subsecretário destacou a publicação do decreto 47.137/17 que traz como principais inovações a possibilidade do licenciamento concomitante, que permitirá que duas ou três fases do licenciamento (licença prévia, licença de instalação e licença de operação), quando as características técnicas assim permitirem, sejam analisadas simultaneamente. Além disso, os prazos das licenças passam a ser os mesmos regulamentados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

FONTE: Cidades