Dia 24 de Novembro - Dia do Rio

RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O Código Florestal atual estabelece como áreas de preservação permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas às margens de lagos ou rios (perenes ou não), nos altos de morros, nas restingas e manguezais, nas encostas com declividade acentuada e nas bordas de tabuleiros ou chapadas com inclinação maior que 45º, e nas áreas em altitude superior a 1.800 metros, com qualquer cobertura ­vegetal.

Os limites das APPs às margens dos cursos d’água variam entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura de cada um, contados a partir do leito maior. Também devem ser mantidas APPs em um raio de 50 metros ao redor das nascentes e “olhos d’água”, ainda que sequem em alguns períodos do ano.

Assim como ocorre com as matas ciliares, é importante que alguns rios também sejam inteiramente preservados. O aumento do consumo de peixes e os crescentes obstáculos à sua reprodução fortalecem a ideia dos rios funcionando como reservas biológicas. As reservas vão além de apenas uma linha d’água incluem também suas lagoas marginais, várzeas e seus afluentes principais. Estes rios são chamados de Rios de Preservação Permanente.

Definir um rio como ambiente de preservação permanente significa não apenas impedir a instalação de obstáculos artificiais, como barragens e represas que interrompem o fluxo natural dos rios e podem impedir a migração dos peixes. É necessário, por exemplo, preservar inteiramente as chamadas lagoas marginais, que têm papel importante porque “recrutam” ovos, pós-larvas e alevinos que descem o rio após o período de reprodução dessas espécies e que seriam facilmente usados como alimento por outros animais. Ao entrarem em uma lagoa, na época de cheia, eles têm mais oportunidades de sobreviver, e descem o rio depois que estão maiores.

No Estado de Minas Gerais, a Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004 dispõe sobre rios de preservação permanente e dá outras providências. Na lei são citados os rios que são declarados como de preservação permanente, incluindo dois rios integrantes da bacia hidrográfica do rio São Francisco que cortam Unidades de Conservação no Estado.

O rio Pandeiros que passa pelas unidades de conservação Área de Preservação Ambiental (APA)Estadual do Rio Pandeiros e Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) do Rio Pandeiros, e o rio Peruaçu que passa pelo Parque Estadual Veredas do Peruaçu, pela APA Cavernas do Peruaçu e pelo Parque Nacional (PARNA) Cavernas do Peruaçu. Estas UCs atuam na gerência destes rios assumindo uma grande importância na proteção dos recursos hídricos, no controle da erosão e na proteção de ecossistemas frágeis como encostas, topos de morro e mananciais hídricos, atributos essenciais para garantir o bem estar das populações humanas.

Rio Pandeiros

O rio Pandeiros nasce na vertente direita da Serra do Gibão, quando recebe denominação de córrego Suçuarana. Condensa-se ao ser alimentado pelas águas dos córregos de sua margem direita. Ao longo dos seus 145 km de extensão recebe os rios e vários córregos intermitentes como afluentes. Fato que merece destaque é a presença, nessa bacia, de um pântano, considerado único em Minas Gerais. Localizado a partir de 1,5 km da foz do rio Pandeiros, possui uma área alagada de 300 ha, que constitui um ecossistema complexo, responsável por aproximadamente 70% da reprodução dos peixes da bacia do Médio São Francisco, que encontram ali, um dos últimos ambientes favoráveis disponíveis na época da Piracema.

Rio Peruaçu

As nascentes do rio Peruaçu fazem parte da área do Chapadão das Gerais, que deságuam na bacia do rio São Francisco, e o vale do Peruaçu está inserido na região semi-árida, englobada pelo Polígono das Secas. O rio Peruaçu é divisor natural dos municípios de Januária e Itacarambi, e sua bacia hidrográfica abrange os territórios dos municípios de São João das Missões, Cônego Marinho e Bonito de Minas. 

Na Lei Estadual 15.082/2004 são apontados ainda os objetivos da declaração como rio de preservação permanente e suas proibições. Os objetivos são: manter o equilíbrio ecológico e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos e marginais; proteger as paisagens naturais; favorecer condições para a educação ambiental e a recreação em contato com a natureza; proporcionar o desenvolvimento de práticas náuticas em equilíbrio com a natureza; favorecer condições para a pesca amadorística e desenvolver a pesca turística. 

E as proibições são: a modificação do leito e das margens, o revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, o exercício de atividade que ameace extinguir espécie da fauna aquática ou que possa colocar em risco o equilíbrio dos ecossistemas, a utilização ou execução de obras e serviços com recursos hídricos.

EXPEDIÇÃO CAMINHOS DOS GERAIS

No período de 07/09 a 10/09, foi realizado a “V Expedição Caminhos dos Gerais", com participação ativa dos Regionais Norte e Alto Médio São Francisco, numa organização da Secretária de Meio Ambiente de Montes Claros - SEMA e o Instituto Estadual de florestas - IEF.

Mapa das unidades que participaram da expedição

Equipe Roteiro Peruaçu/Pandeiros

A 5ª Edição da expedição foi dividida em três roteiros: Roteiro do Serra do Cabral, Roteiro do Espinhaço e Roteiro Peruaçu/Pandeiros. Todos eles com o objetivo de avaliar as unidades de conservação das regiões visitadas.

Os grupos de expedicionários saíram de Montes Claros, da sede da Secretaria de Meio Ambiente, com o objetivo de percorrer estes roteiros, em cinco dias de expedição para avistar as belezas naturais e os impactos negativos existentes na região, a contribuição das unidades de conservação para a proteção destes ambientes e as pressões, intervenções e outros problemas que as unidades sofrem no interior e em sua zona de amortecimento.

Com a análise dos diversos processos de intervenção que prejudicam o meio ambiente os Expedicionário irão avaliar medidas que podem contribuir para conscientização e minimização destes impactos.

“Roteiro Peruaçu/Pandeiros”, passou por 5 unidades de conservação nacionais e estaduais inseridas nos municípios de Itacarambi, Januária, Cônego Marinho e Bonito de Minas. São elas: Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, APA Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Estadual Veredas do Peruaçu, APA do Rio Pandeiros, Refugio de Vida Silvestre do Rio Pandeiros.

O Regional Alto Médio São Francisco se preocupou em levar aos expedicionários para conhecer o Rio Pandeiros e o Rio Peruaçu, considerados rios de preservação permanente pela Lei Estadual 15.082/2004. 

O roteiro foi iniciado com a visita ao Parque Estadual Cavernas do Peruaçu (ICMBio), que está em processo para ser tombada pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade. Os expedicionários conheceram a Lapa dos Desenhos, Lapas dos Índios e Bonita e a famosa Gruta do Janelão onde é possível contemplar a maior estalactite do mundo com 28m de comprimento. 

Partiu-se para a APA Cavernas do Peruaçu onde se deparou com a primeira calamidade numa importante vereda da Bacia do rio Peruaçu, que queima desde fevereiro de 2017. Por ser um incêndio subterrâneo, infelizmente milhões de ações foram feitas e ainda não foi possível extinguir este incêndio. Nesta unidade também conhecemos a Cooperuaçu, cooperativa que desenvolve um trabalho com frutos do Cerrado e Caatinga na região do rio Peruaçu.

Gruta do Janelão – Parque Nacional Cavernas do Peruaçu

Fogo subterrâneo em vereda – APA Cavernas do Peruaçu

A próxima unidade, o Parque Estadual Veredas do Peruaçu, possui complexo de veredas e lagoas e proteção a margem direita do Rio Peruaçu. O Parque atualmente luta pela sua ampliação com o objetivo de proteger importantes nascentes e veredas afluentes dos rios Pandeiros e Peruaçu e outros fragmentos de cerrado para a fauna, flora e para as populações locais que se beneficiam das águas resguardadas por esses ecossistemas.

Lagoa do Jatobá – PE Veredas do Peruaçu

Vereda das Flores - Área de interesse para ampliação do PE Veredas do Peruaçu

Na APA Pandeiros visitou-se o balneário do Catulé famoso no município de Bonito de Minas e a nascente do Catulé Lourão afluentes do rio Pandeiros. Em seguida, no Refúgio Estadual de Vida Silvestre, foi visto construções ao longo da Área de Preservação do Rio Pandeiros e ainda a beleza e os impactos causados no Pantanal Mineiro, com extensas áreas alagadas tidas como um berçário natural, responsável pela reprodução dos peixes do rio São Francisco, além, de abrigar uma enorme diversidade de aves, anfíbios, repteis e mamíferos.

Pantanal mineiro visto da torre de observação – REVS do Rio Pandeiros

O IEF empenhou nessa missão 13 (treze) veículos para apoio logístico, além de seus técnicos que auxiliaram na avaliação e diagnósticos das áreas visitadas, juntamente com outros profissionais de várias áreas convidados pela SEMA como: IBAMA, UNIMONTES, UFMG, UFJM, UNESCO e outros profissionais autônomos que puderam enriquecer mais ainda este evento. 

O resultado final foi de grande importância onde foi possível constatar as belezas naturais existentes nestas regiões (veredas, cachoeiras, cavernas, pinturas rupestres, dentre outras), bem como grandes danos ambientais que vem ocorrendo em nossas UCs e em áreas de grande importância de preservação ambiental. 

O próximo passo será a elaboração de um documento final, a partir das diversas situações constatadas pelas equipes responsáveis por cada roteiro, onde pretende-se mostrar a realidade sócio ambiental dessas regiões.