IEF Assume Fauna no Estado de Minas Gerais
A partir do dia 11/10/2013, o IBAMA
estará repassando atribuições relativo à fauna ao Estado de Minas Gerais. os
interessados em se cadastrar como Criadouro Comercial, Mantenedor, Criadouro
Científico, Jardim Zoológico, e demais categorias estabelecidas pela
Instrução Normativa nº 169/2008, deverão encaminhar seus projetos para o
Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão estadual passa a ser a
instituição responsável pela análise e emissão de novas autorizações, bem
como pela gestão dos criadouros que já se encontram autorizados e em
funcionamento. O repasse
está previsto no Acordo de Cooperação Técnica para a Gestão Compartilhada
da Fauna Silvestre em
Minas Gerais.
Nos meses de setembro e outubro
servidores do IEF foram treinados sobre os procedimentos para a autorização de
empreendimentos que visam à criação de fauna silvestre (nativa ou exótica) em
cativeiro. O repasse
da atividade tem por objetivo atender ao disposto na Lei Complementar
140/2011, na qual estabelece as condições para a cooperação entre a União, os
Estados e os Municípios e que atribuiu ao estado tal competência.
Visita técnica em mantenedouros, criadouros e zoológico
Equipe do IEF em treinamento – Regionais: Alto Médio São Francisco, Norte e Noroeste.
Esmênia Duque Costa Barbosa
Analista Ambiental - Bióloga IEF ERAMSF
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